Multa
Processo administrativo 19995.008969/2025-68
FOGGO ENTERTAINMENT LTDA.
Qual foi o resultado?
Na relação de processos encerrados, a SPA/MF registra multa para FOGGO ENTERTAINMENT LTDA., com decisão indicada em Jul/26.
Leitura responsável
Esta página resume a tabela de transparência ativa. Ela não atribui crime, fraude ou irregularidade além do que consta na fonte administrativa.
Infrações descritas pela SPA
Descumprir normas legais e regulamentares (inciso VII, art. 39)
A descrição oficial registra descumprimento de norma legal ou regulamentar aplicável ao operador.