Informação pública

Apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil desde 25 de setembro de 2026.

Entenda a medida
Arquivado (sem sanção)

Processo administrativo 19995.005713/2025-07

LEVANTE BRASIL LTDA.

Resposta direta

Qual foi o resultado?

Na relação de processos encerrados, a SPA/MF registra arquivado (sem sanção) para LEVANTE BRASIL LTDA., com decisão indicada em Mar/26.

Fundamentação resumida

Infrações descritas pela SPA

Deixar de fornecer informações/docs (inciso IV, art. 39)

A descrição oficial registra ausência de informação ou documento solicitado pela fiscalização.

Fornecer informações incorretas ou intempestivas (inciso V, art. 39)

A descrição oficial aponta informação incorreta ou apresentada fora do prazo exigido.

Documento primário

Consulte a decisão oficial

A linha consta na relação oficial, mas não havia PDF individual vinculado ao registro consultado. Use a página geral da SPA para acompanhar atualizações.

Marcas relacionadas pelo CNPJ

Marcas associadas à empresa